Fundamentos do Direito

Apresentação

O curso Fundamentos do Direito apresenta os conceitos introdutórios da ciência jurídica, a estrutura do ordenamento brasileiro e os principais ramos do Direito, desenvolvendo uma compreensão inicial da função das normas jurídicas na vida em sociedade.

Objetivo geral

Proporcionar ao participante uma visão sistemática dos fundamentos do Direito, capacitando-o a reconhecer conceitos, fontes, princípios e divisões essenciais do sistema jurídico brasileiro.

Objetivos específicos

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de: 1. Compreender: o conceito de Direito, suas finalidades e suas principais funções na organização da vida em sociedade. 2. Distinguir: o Direito da moral, reconhecendo as características essenciais das normas jurídicas. 3. Identificar: as principais fontes do Direito brasileiro e compreender a organização hierárquica das normas jurídicas, com destaque para a Constituição Federal. 4. Reconhecer: os conceitos fundamentais relacionados à vigência, interpretação e aplicação das normas jurídicas. 5. Diferenciar: Direito Público e Direito Privado, identificando as características introdutórias dos ramos Constitucional, Administrativo, Civil e Penal. 6. Relacionar: os conhecimentos jurídicos introdutórios a situações práticas do cotidiano, reconhecendo a importância do ordenamento jurídico para a convivência social.

Público-alvo

Estudantes de Direito ou de qualquer outra graduação que precisem de horas complementares e público em geral que queira iniciar sua aprendizagem jurídica com os fundamentos iniciais.

Conteúdo programático

1. Módulo 1 — Introdução ao Direito (60 min)

   Conceito de Direito. Finalidade e funções sociais do Direito. Direito e moral. Normas jurídicas e suas características.

2. Módulo 2 — Ordenamento Jurídico e Fontes (60 min)

   Fontes do Direito. Constituição e hierarquia normativa. Vigência das normas. Interpretação e aplicação das normas jurídicas.

3. Módulo 3 — Ramos do Direito (45 min)

   Direito Público e Direito Privado. Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal. Exemplos de aplicação prática.

4. Módulo 4 - Contraditório e Ampla Defesa (0 min)

Metodologia

O curso será desenvolvido na modalidade de Educação a Distância (EAD), por meio de uma abordagem expositiva e orientada, organizada em módulos sequenciais que favorecem a compreensão progressiva dos fundamentos da ciência jurídica. A metodologia contempla aulas introdutórias com linguagem acessível, apresentação sistematizada dos conteúdos, utilização de exemplos práticos e disponibilização de materiais complementares para aprofundamento dos conhecimentos. O processo de ensino-aprendizagem será estruturado em três etapas principais: 1. Exposição orientada: apresentação dos conceitos jurídicos fundamentais, com explicações contextualizadas e exemplos relacionados à realidade social e ao ordenamento jurídico brasileiro. 2. Estudo complementar: disponibilização de materiais de apoio e indicação de leituras orientadas, destinadas à revisão e à consolidação dos conteúdos apresentados. 3. Verificação da aprendizagem: realização de avaliação final composta por 10 questões objetivas, abrangendo os conteúdos estudados, com a finalidade de verificar a assimilação dos conhecimentos adquiridos. A organização pedagógica buscará estimular a autonomia do estudante, o raciocínio jurídico introdutório e a compreensão da aplicação prática das normas jurídicas.

Professor e coordenação

Professor responsável

Matheus Enrique

Especialista em Direito Público (EPM)

Bacharel em Direito com especialização em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo há mais de 10 anos e Coordenador Pedagógico do Aprove Concursos.

Coordenador do curso

Marco Villanova

Especialista em Direito Digital e Cybersecurity

Formação jurídica e tecnológica com Pós-Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados e Cybersecurity. Aprovado para Escrevente Técnico Judiciário do TJSP, Oficial de Defensoria da DPE/SP e Agente Judicial da PGM - São Bernardo.

Professor responsável

Monica Abacherli

Especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito das Mulheres

Bacharel em Direito, Pós-Graduada em Direito Penal, Processual Penal e Direito das Mulheres pela Escola Mineira de Direito. Escrivã da Polícia Civil de São Paulo há 16 anos, chefiou a Divisão de Crimes Especiais (DEIC) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil de São Paulo. Professora de Direito Penal e Coordenadora de Carreiras Policiais do Aprove Concursos.

Ementa